Termos e Condições

1. OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO 

O sítio Ilfiume.pt disponibiliza ao público uma loja online que comercializa produtos alimentares, essencialmente na área de pizzas, produzidos e colocados à venda pela BRANDS & FLAVOURS, entidade proprietária do sítio Ilfiume.pt

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e de Contratação (de ora em diante designados por “Termos e Condições”) aplicam-se a todos os utilizadores que naveguem no sítio Ilfiume.pt, bem como a todas as transacções comerciais aí realizadas.

A navegação no sítio, bem como a compra de qualquer produto na loja online denominada “Il Fiume”, corresponde a uma declaração de entendimento, concordância e aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais, por parte dos seus utilizadores e Clientes (expressão que designa todo e qualquer adquirente de produtos através deste sítio).

A BRANDS & FLAVOURS reserva-se no direito de, sempre que considere necessário, alterar os presentes Termos e Condições Gerais, sem que tal implique a necessidade de aviso prévio. As eventuais modificações serão publicadas no site.

3. DISPONIBILIZAÇÃO DOS PRODUTOS 

Na loja online Il Fiume cada produto aí indicado e colocado para venda encontra-se devidamente identificado através da respectiva designação ou denominação de venda, acompanhado de uma breve descrição do mesmo, de uma imagem e do correspondente preço de venda, para além de outras informações comerciais consideradas relevantes na óptica do Cliente.

A BRANDS & FLAVOURS reserva-se no direito de actualizar a qualquer momento a informação disponibilizada referente às ofertas comerciais,  incluindo, sem limitar, alterações no preço de venda, no tipo de produtos disponibilizados, bem como nas condições promocionais e comerciais aplicáveis.

Os preços dos produtos indicados no sítio incluem o IVA ou qualquer outra taxa legalmente exigível. 

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos gerais de direito aplicáveis.

4. REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA ONLINE 

Para a realização de compras através do sítio Ilfiume.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, o Cliente deverá inserir no local virtual indicado no sítio para esse efeito, todos os produtos que pretende encomendar. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

Finda a encomenda e dentro de um período de tempo razoável (tendo em conta os condicionalismos externos que possam afectar a confeccção e a entrega nesse momento), o produto será entregue na morada indicada pelo Cliente no processo de encomenda. Caso pretenda, e desde que o faça com uma antecedência mínima de 24 horas, o Cliente poderá marcar previamente uma hora especifica para a entrega, dentro do horário de funcionamento da loja online Ilfiume.pt

As entregas dos produtos encomendados na loja online Il Fiume serão efectuadas dentro do seguinte horário:

Segunda-feira | 12:00–15:00, 19:00–22:30
Quarta-feira | 12:00–15:00, 19:00–22:30
Terça-feira | 19:00–22:30
Quinta-feira | 12:00–15:00, 19:00–22:30
Sexta-feira | 12:00–15:00, 19:00–23:30
Sábado | 12:00–15:30, 19:00–23:30
Domingo | 12:00–15:30, 19:00–22:30

As entregas dos produtos encomendados na loja online Il Fiume serão efectuadas num raio de 10km a partir da sua loja física, sita no seguinte local:

Rua professor Dr Carlos Lloyd 13, 4715-319 Braga, Portugal

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições Gerais.

O contrato de compra e venda efectuado através do site Ilfiume.pt pode ser celebrado na língua portuguesa e na língua inglesa.

O pagamento da encomenda é efectuado no momento da compra ou no ato da entrega, sob pena de a mesma ficar sem efeito.

Os dados registados pela BRANDS & FLAVOURS constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a BRANDS & FLAVOURS e o Cliente, e a finalidade do seu tratamento é a celebração e a execução do contrato de compra e venda, bem como a correspondente facturação.

É da inteira responsabilidade da BRANDS & FLAVOURS arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os seus dados não estejam correctos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada. Durante o processo de encomenda, o Cliente pode em qualquer momento anterior ao da validação final, alterar os dados que lhe foram solicitados.

Na compra dos produtos comercializados na loja online são admitidas as seguintes formas de pagamento:

Em dinheiro;

Através de Terminal de pagamento automático.

 

5. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E DOS UTILIZADORES 

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições Gerais, incluindo, mas não limitando, a adoptar os seguintes comportamentos:

1) Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do sítio conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) Guardar e não divulgar, a sua password de entrada no sítio de modo a evitar que terceiros acedam à sua conta em Ilfiume.pt;

3) Não utilizar identidades falsas;

4) Facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que as encomendas possam ser devidamente processadas e entregues na morada correcta;

5) Abster-se de introduzir links no presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da entidade proprietária do mesmo. A utilização do domínio Ilfiume.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da BRANDS & FLAVOURS;

Encontra-se assim expressamente vedado aos utilizadores do sítio transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A BRANDS & FLAVOURS reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador e/ou do Cliente que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à BRANDS & FLAVOURS e compromete-se a inserir na sua conta de registo em Ilfiume.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

A BRANDS & FLAVOURS declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

6. RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO SITE 

Todos os géneros alimentícios comercializados através do site Ilfiume.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.

A BRANDS & FLAVOURS não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores e/ou Clientes do sítio.

7. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA 

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso da quantia paga. O reembolso será efectuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.

Não é permitida, em nenhuma circunstância a devolução por parte do Cliente dos alimentos encomendados que já lhe tenham sido entregues.

O cancelamento da encomenda por parte do Cliente terá de ser efectuado através de uma declaração expressa e inequívoca nesse sentido. Esta declaração será comunicada à BRANDS & FLAVOURS, em momento anterior ao do cancelamento, através do email encomendas@ilfiume.pt ou de um contacto telefónico para o callcenter: +351 253 299 171.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a BRANDS & FLAVOURS reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da BRANDS & FLAVOURS, bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino ou de ocorrer um erro na declaração que incida sobre um elemento essencial do contrato que o Cliente não pudesse desconhecer.

8. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no site Ilfiume.pt, na acepção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, é a BRANDS & FLAVOURS, sociedade com sede Rua professor Dr Carlos Lloyd 13, 4715-319 Braga, Portugal. 

Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação, podendo ser comunicados a entidades terceiras contratadas pela BRANDS & FLAVOURS para assegurar os serviços inerentes às referidas finalidades. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Cliente reveste carácter obrigatório.

A BRANDS & FLAVOURS, garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes e assegura a sua conservação pelo prazo de 10 anos a contar do último contacto com o Cliente. Não obstante a BRANDS & FLAVOURS proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a BRANDS & FLAVOURS, poderá enviar informação sobre produtos que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente, mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. BRANDS & FLAVOURS não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Cliente tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para

acções de marketing directo.